Direitos Previdenciários
STF suspende processos de Revisão da Vida Toda, mas direito ainda pode ser buscado
No último dia 28/07, o Ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Alexandre de Moraes, acatou um pedido do INSS e determinou a suspensão de todos os processos que tratam da Revisão da Vida Toda. Mesmo estando suspensos os processos, ainda é possível entrar com essa revisão. A Revisão da Vida Toda é válida para quem se aposentou entre novembro de 1999 a novembro de 2019, buscando incluir salários em outras moedas na apuração da aposentadoria. A decisão do STF reconhecendo esse direito foi objeto de Embargos Declaratórios pelo INSS, visando esclarecer critérios. O Ministro Alexandre de Moraes suspendeu processos até decisão definitiva dos embargos. Suspensão durará até a ata de julgamento, prevista entre 11 a 21 de agosto de 2023. Após o julgamento, serão definidos benefícios analisados, impacto financeiro e cronograma de implementação. Mesmo suspensos, segurados podem ingressar com a revisão. Há risco de decadência se STF entender limite de 10 anos. Tempo é crucial para garantir direitos. Consulta a advogado especialista é recomendada.
* resumo gerado com base na matéria do site gcn
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